PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 2.367

Data de apresentação: 14/08/2018

Ementa: " Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos privados às pessoas com Transtorno do Espetro Autista - TEA, e dá outras providências."

Autor(es): Legislativo - Reginaldo Ferreira Pinto

Fase Atual: Aprovado



PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 2.368

Data de apresentação: 21/08/2018

Ementa: " Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, e dá outras providências."

Autor(es): Legislativo - Reginaldo Ferreira Pinto

Fase Atual: Aprovado



REQUERIMENTO Nº 405/2018

Data da apresentação: 07/08/2018

Autor(es): Josué Mendes

Fase Atual: Aprovado



REQUERIMENTO Nº 406/2018

Data da apresentação: 07/08/2018

Autor(es): Josué Mendes

Fase Atual: Aprovado



Você está na página 5 de 20

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16