PLO - PROJETO DE LEI Nº 003 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 2.330

Data da apresentação: 20/02/2018

Ementa: "Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº1.928/2013." 

Autor(es):Executivo

Fase Atual: Aprovado



PLO - PROJETO DE LEI Nº 006 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 2.332

Data de apresentação: 20/02/2018

Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº1.067/2002 e cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher de Sabará e dá outras providências."

Autor(es): Executivo

Fase Atual: Aprovado



PLO - PROJETO DE LEI Nº 007 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 2.333

Data de apresentação: 20/02/2018

Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1.845/2012"

Autor(es): Executivo

Fase Atual: Aprovado




PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 2.369

Data de apresentação: 28/08/2018

Ementa: " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, com projetos estruturais devidamente aprovados pela prefeitura local acima de 2000m² (dois mil metros quadrados), a adaptar ou construir no mínimo um banheiro masculino, um feminino, e um banheiro adaptado para o uso de pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, e dá outras providências."

Autor(es): Legislativo - André Luiz Soares

Fase Atual: Aprovado



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